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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:30
Assembléia aprova projeto que cria 100 cargos de Defensor Público
O PLC segue agora para sanção do Governador.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 16:53
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 20:30
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:13
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:52
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 12:14
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 16:26
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:00
Seguradora é condenada a pagar dpvat integral por invalidez permanente
debilidade permanente,o que faz jus ao beneficio do seguro no valor legalmente estabelecido
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 18:50
Garantida suspensão de aposentadoria por invalidez paga a juiz que continuou a exercer a profissão
A Previdência Social concedeu o beneficio para o autor que, além de juiz era professor da Faculdade
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 17:15
TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida
A empresa disponibilizará o pagamento do beneficio até que a jovem complete 21 anos, independente de conclusão de ensino superior
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:39
2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença
O recolhimento do beneficio foi suspenso pela empresa, sob o argumento de que o trabalhador recebia auxílio-doença pela Previdência
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:40
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico
Réu preso e defensor dativo. Sentença condenatória. Intimações pessoais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:01
Processual Penal. Habeas Corpus. Apelação Criminal. Nulidade.
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSOR DATIVO. RÉU, NA VERDADE, ASSISTIDO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 10:10
Advogado usa petição para xingar defensor do réu: "bolorento, caquético e decadente"
Causídico diz que petição é resposta a imputações feitas a ele "pelo decaído e agonizante advogado".
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 16:32
STF afasta nulidade de julgamento sem a presença de defensor devidamente intimado
1ª turma do STF não conheceu de HC impetrado pela defesa de um procurador de Justiça afastado.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 16:59
É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, decide STJ
Ao conceder HC, ministro afirmou que configura cerceamento de defesa não dar oportunidade para o acusado constituir advogado de sua confiança.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 14:56
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
A mesma solução dada ao caso foi aplicada a outras 40 demandas idênticas na vice-presidência.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 09:02
Defensor público só pode ser designado após esgotamento de tentativas de localizar acusado
defensor público para atuar em favor da acusada, depois de uma tentativa frustrada de intimá-la.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 12:25
STF vai decidir se Judiciário pode determinar preenchimento de cargo de defensor público em comarcas carentes
O STF irá decidir se o Poder Judiciário pode determinar à Administração Pública o preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas